A Morte Presumida como Causa de Dissolução do Casamento

Direito Civil pela Universidade Estadual de Maringá - UEM. Doutorando em Direito Civil pela

Salário-esposa para servidores municipais de Bebedouro é inconstitucional, decide OE

Violação dos princípios da administração pública.

Torcida organizada e time terão que indenizar Prefeitura de Mogi das Cruzes

Réus arcarão por danos materiais, morais e sociais.

Agravo de Instrumento. Complementação de aposentadoria

Recurso de Revista interposto sob a égide das Leis nºs 13.015/2014 e 13.105/2015.

Turma anula demissão imotivada de violinista da Fundação Padre Anchieta

Instituição tem característica típica de fundação pública e, por isso, seus empregados devem ser beneficiados com estabilidade garantida aos servidores

Juiz decide favoravelmente sobre acumulação de cargo

Juiz condenou o Estado foi condenado ao pagamento dos salários atrasados de um professor da rede pública entre o período de outubro de 2007 a março de 2008

Universitário tem direito a receber pensão até conclusão de estudos

Um acadêmico de Cuiabá deve continuar a receber pensão até os 24 anos de idade ou até a conclusão do curso universitário.

Os conciliadores não estão impedidos de exercer a advocacia ou incompatibilizados com o exercício da profissão

Ingresso em universidade não garante prolongamento de pensão

TRT aplica Súmula Vinculante 04 do STF e mantém a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade calculado sobre o salário profissional

Estado e médico pagarão indenização por dano moral

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em unanimidade de votos, mantiveram, em parte, a sentença de primeiro grau, que condenou o Estado e um médico que integra a rede pública hospitalar ao pagamento de indenização por dano moral ao paciente Manucele José de Melo.

Licença-prêmio não usufruída conta em dobro para aposentadoria

TST mantém nulidade de contratação em período pré-eleitoral

STJ defere pedido de acumulação de cargos de tabelião e vereador

Os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiram o recurso em mandado de segurança de Hilário Francisco Salvatori.

Pedido de vista suspende julgamento que decidirá se TJs podem julgar ofensas à Constituição Federal

Processos também discutem possibilidade de pagamento de gratificações a servidores.

Joaquim Barbosa é um homem mau: discordo!

que impediam os reajustes foram concedidas pela Justiça Estadual catarinense e paulista. O presidente

A Filiação no Novo Código Civil

em Direito Civil pela Universidade Estadual de Maringá. Doutorando em Direito Civil pela Universidade

Ação ordinária de cobrança. Preliminar de litispendência.

Rejeição. Vencimentos em atraso.

Projeto estabelece nova Lei de Ação Civil Pública

Texto substitui lei de 1985 e incorpora regras dos conselhos nacionais de Justiça e do Ministério Público.

Acidentária. Amputação parcial da falange distal. Redução da capacidade laborativa e nexo causal comprovados.

Trabalhador braçal. Auxílio-acidente devido.